Questão de fé se resolve com teologia e questão de saúde pública, com política

Por Wagner Francesco

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/religiao-aborto-e-saude-publica-stf-acertou-em-sinalizar-pela-descriminalizacao-do-aborto

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema.

Em seu voto, o Ministro Barroso argumentou que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher. As violações são, segundo o voto de Barroso, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. “Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”, escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero.

No debate sobre o aborto a maior dificuldade é de dialogar com o setor religioso – e por religioso estamos falando dos líderes religiosos e de suas instituições. O discurso geralmente é assim: “aprovar o aborto é agredir a soberania de um povo de formação majoritariamente religiosa, que, por isto mesmo, repudia tal prática.”

Vamos acordar pra a vida real? Sim, temos um povo de formação majoritariamente religiosa e temos, segundo último dado que tive acesso, 1 milhão de mulheres abortam, de forma clandestina, no Brasil.

A cada dois dias uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, problema ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher.

Ora, são elas, mulheres que abortam, religiosas. E veja: 1 milhão aborta de forma clandestina porque são pobres. Se contar o número de mulheres ricas que abortam em boas clínicas…

Convém atentarmos também para o fato de que a maioria dos católicos do mundo não está de acordo com algumas das principais doutrinas da Igreja como o aborto, o uso de anticoncepcionais e a proibição da comunhão para os divorciados.

A França é o país onde mais se concorda com o aborto – sempre e em alguns casos – (93%), seguida de Espanha (88%), Itália (83%) e Polônia (82%). Na América Latina, os que mais aprovam esta forma de interrupção da gravidez – sempre e alguns casos – são os brasileiros (81%); seguidos pelos argentinos (79%), mexicanos (73%) e colombianos (61%).

Isto indica algo pra mim – e eu sou teólogo, sei bem disto – que o que a cúpula da Igreja prega raramente é aceito pelo povo, pois não condiz com a realidade. A igreja “legisla” não em prol da vida das pessoas, mas em prol de sua própria manutenção. Quando se diz que defendendo a proibição da prática do aborto está defendendo a vida, é importante dizermos: a vida da instituição eclesiástica, seus dogmas e tradições que são mais importantes que as pessoas.

O argumento de apelar para a religiosidade das pessoas não condiz com o que as pessoas realmente acham. Fé que permanece fé e a ciência que permanece ciência não se contradizem. É fato: a nossa fé ou crença não vai impedir as pessoas de cometerem aborto, nem de usarem drogas, nem de seja lá o que for. Não adianta o discurso de “verdade” ou “correto” porque, como dizia Schopenhauer, “o conhecimento do bem e do mal não muda a vontade de ninguém”.

Questão de fé se resolve com teologia e questão de saúde pública, com política. Não misturemos as coisas, pois o povo merece ser cuidado com as ferramentas corretas. E o legislador deve sempre se lembrar que o Direito é vivo, pois normatiza vidas e as vidas estão em constante mutação. O que era valorizado e moralmente bom ontem deixa de ser hoje – graças a Deus, né? Imagina se escravidão ainda fosse algo legítimo…

O fato é que com a nossa fé e religião, querendo ou não, as mulheres abortam e vão continuar a abortar. A questão é: a gente continua proibindo e deixando elas morrerem ou a gente descriminaliza e cuida delas? Pra mim a resposta está na cara e só não vê quem não quer… Ou não pode, porque a cegueira do fanatismo religioso impede de ver a luz.

A criminalização viola, em primeiro lugar, a autonomia da mulher, que corresponde ao núcleo essencial da liberdade individual, protegida pelo princípio da dignidade humana (CF/1988, art. 1o, III). A autonomia expressa a autodeterminação das pessoas, isto é, o direito de fazerem suas escolhas existenciais básicas e de tomarem as próprias decisões morais a propósito do rumo de sua vida. Todo indivíduo – homem ou mulher – tem assegurado um espaço legítimo de privacidade dentro do qual lhe caberá viver seus valores, interesses e desejos. Neste espaço, o Estado e a sociedade não têm o direito de interferir. (Ministro Barroso, HC 124.306, pg. 9)

Em meio a tantos erros, ponto para o STF! Viu como não dói proteger a Constituição Federal e os Direitos Fundamentais?

Confira o voto do Ministro Barroso, que foi seguido pelos Ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

*Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal. Artigo publicado originalmente no Justificando

Como foi construído o castelo teórico que condenou José Genoíno, um inocente

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O risco dos castelos teóricos do ministério público em investigações complexas

por Eugênio José Guilherme de Aragão, no Conversa Afiada

Was nicht passt, wird passend gemacht
(O que não cabe, ajeita-se para caber)
– Dito popular alemão

É absolutamente legítimo, numa tentativa mais exata de explicar fatos complexos, isto é, fatos que não são apreensíveis intuitivamente em toda a sua extensão, que se busque a respeito deles construir um modelo teórico. Sugerem-se uns postulados, constroem-se hipóteses sobre suas causas e seus efeitos, que, uma vez testadas, se transformam em assertivas teóricas supostamente consistentes, ou seja, isentas de contradições entre si. No seu conjunto, essas assertivas formam uma teoria.

Teorias são por natureza transitórias, porque construídas sobre assunções que podem mudar com a construção de novas teorias que as falseiam. A falseabilidade é, segundo Karl Popper (in: A lógica da pesquisa científica; São Paulo: Cultrix, 1993), a característica essencial das teorias e, uma vez falseadas, elas seriam substituídas por novas teorias, assim provocando o avanço da ciência. Essa dinâmica pressupõe, é claro, cientistas honestos, aqueles que vestem as sandálias da humildade e se reconhecem falhos, abrindo mão, com modéstia, de suas hipóteses tão custosamente testadas.

Para outro estudioso da teoria da ciência, Thomas Kuhn (in: The Structure of Scientific Revolutions, 2.ª ed., enlarged; Chicago and London: University of Chicago Press, 1970), o avanço científico se daria não por esse automático falseamento sucessivo de teorias, mas, sim, por seu abandono, quando uma nova visão do fenômeno estudado sugere novas linhas de pesquisa. É o que ele chama de “mudança de paradigma” teórico, não deixando de a teoria antiga a continuar de pé, mas com pouca serventia para o que mais recentemente interessa. Assim, a física newtoniana não perdeu sua validade, mas não resolve problemas que podem ser melhor tratados com a teoria da relatividade.

Ainda outro estudioso do tema da evolução das teorias, Paul Feyerabend (in: Contra o método; Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1977), qualificado de anarquista gnosiológico, sugere que cientistas não são santos. Estão longe de se equipararem a carmelitas de pés descalços. Eles padecem dos vícios muito encontradiços em outros seres humanos, dentre os quais a vaidade e a soberba. Longe de abrirem mão de suas teorias, quando suspeitam de seu falseamento, promovem puxadinhos de novas hipóteses por testar, sempre no esforço, não de desistir da teoria, mas de camuflar suas inconsistências. Se necessário, até por meio de falácias ocultas. E isso torna todo castelo teórico muito frágil, prestes a ruir a toda hora e só mantido inteiro a custas de estacas de sustentação.

O agir de investigadores criminais, quando lidam com ilícitos de maior complexidade, envolvendo organizações e processos tortuosos de captação e irrigação de ganhos, parece não ser muito diferente. A polícia se serve muito de organogramas e fluxogramas, tentando estabelecer relações entre fatos e pessoas. O ministério público, sem deixar, também, de fazer uso desses instrumentos, vai além, porque tem que elaborar uma teoria que sustente a acusação.

Esse tipo de técnica foi largamente usado na denúncia da APn 470-DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida como o caso do “mensalão”. Os procuradores que elaboraram o libelo, partiram, a priori, da existência de uma organização criminosa, que carreava recursos para distribuí-los a partidos e parlamentares da base de sustentação de governo, seja para remunerar seu apoio em votações de projetos de lei estratégicos para o governo, seja para amortecer dívidas de campanha.

Os recursos, no caso, eram definidos como públicos, supostamente advindos de bonificações da Visanet ao Banco do Brasil e de sobrepreços em contratos de publicidade, tudo disfarçado, também supostamente, como ativos de contratos de financiamento entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Banco Rural, que, ao ver dos acusadores, seriam simulados. Para realizar todo esse complexo intento, os atores envolvidos, ligados a empresas, bancos, governo e partidos, se organizariam, na teoria posta, de forma complexa em núcleos com diferentes atribuições. Haveria um “núcleo operacional”, um “núcleo financeiro” e um “núcleo político”, todos articulados entre si para permitir o funcionamento do esquema de desvio de ativos para a empreitada da garantia da governabilidade.

A experiência do uso do modelo teórico foi tão bem recebida por uma mídia comercial, ávida por uma versão que comprometesse todo governo do PT, que virou uma coqueluche nas rodas de procuradores da república. E logo se realizou, já na gestão de Rodrigo Janot como procurador-geral, curso de “mensalão” na Escola Superior do Ministério Público da União, para os colegas aprenderem a montar seus castelos teóricos como rotina acusatória.

O problema central de teorias investigativas é que, se forem estáticas, elas incidem sobre grave violação do princípio da presunção de inocência. O processo existe como uma sucessão de atos tendentes a criar uma sólida teoria sobre um acontecimento qualificado como crime. Nessa sucessão de atos, se dá às partes, acusação e defesa, a oportunidade de promoverem “provas”, isto é, demonstrações empíricas sobre a correção de suas hipóteses que são diametralmente opostas.

Toda suposição prévia sobre o acontecimento (hipótese por demonstrar) é, assim, provisória e o ministério público não pode ter o compromisso inabalável com seu acerto definitivo, eis que, se constatar que sua hipótese era falsa, deverá rejeitá-la, para defender a inocência do réu. Ele é fiscal da lei e não ferrabrás implacável.

No entanto, como humanos que são, incide sobre os investigadores o problema apontado por Feyerabend. Longe de terem a disposição de rever suas hipóteses quando falseadas por contra-hipóteses ou de abandonarem aquelas com sua substituição por um novo paradigma teórico, eles insistem até o fim na sua tese inicial e, se necessário for, fazem um puxadinho cá, um puxadinho lá, para, mantendo a teoria em suas linhas mestras, esconderem eventuais inconsistências decorrentes de contradições constatadas ao longo da instrução criminal. Assim, o construto mental inicial, mesmo que não plenamente provado, é apresentado como um fato definitivo.

As provas que vão chegando ao processo são empurradas, piladas, socadas para dentro das categorias pré-concebidas, para que se adaptem ao todo previamente desenhado, bem como sugere o dito popular alemão: “was nicht passt, wird passend gemacht“, ou “o que não cabe, ajeita-se para caber”. Não interessam as demonstrações de inocência provável do investigado/acusado, porque são antiestéticas. Sacrifica-se, com arrogância moralista, essa inocência pelo amor ao castelo teórico montado.

Foi assim que José Genoíno entrou na APn 470: apesar de nada haver contra ele a não ser duas assinaturas em contratos de financiamento com o Banco Rural, que foi obrigado, como dever estatutário de seu ofício de presidente do Partido dos Trabalhadores, a avalizar, foi socado no “núcleo político” para, ali, se desenhar uma quadrilha e chegar a José Dirceu. Todos sabiam da fragilidade da prova contra Genoíno, distante de ser “beyond any reasonable doubt”, além de qualquer dúvida razoável, a ponto de uma magistrada tê-la expresso, mas votando pela condenação desse réu “porque a doutrina lhe permitia”.

Esses castelos teóricos são de uma perversão desumana intolerável. O destino daquele sacrificado, publicamente exposto e estigmatizado como “corrupto”, pouco interessa. Pouco interessa que José Genoíno sempre morou na pequena casa geminada na divisa de São Paulo e Osasco, área de classe média baixa, com uma vizinhança composta de garçons e motoristas de táxi, que nunca adotou hábitos extravagantes, andando na capital de metrô e, quando em Brasília, pedindo aos amigos para buscá-lo no aeroporto para levá-lo a um dos mais baratos hotéis da capital, onde era freguês cativo.

A ninguém interessou, naqueles dias, o tanto que Genoíno colaborara, na Constituinte de 1987-1988, com o lobby do ministério público para criar um órgão forte e eficiente. Ninguém se lembrou que era uma pessoa festejada por todos os procuradores-gerais, inclusive aquele que pediu sua prisão, sabendo-o inocente. O trabalho de se ter montado o “esquema” do “mensalão” era mais importante, até porque a imprensa já o havia disseminado e o relator no STF já havia publicamente destratado os colegas que pudessem estar em dúvida a respeito.

Piores ainda são os castelos construídos por “task forces”, forças tarefas, criadas por polícia e ministério público, com todo o estardalhaço e defendidas com unhas e dentes pelo juiz, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que a premia e, claro, pela mídia interessada no desgaste desse ou daquele ator político alvo das operações. É que a montagem de uma força tarefa é feita com tanto rapapé que ela fica sob permanente pressão de apresentar resultados. Ninguém cria força tarefa para arquivar um inquérito.

Esse estardalhaço, por si só, fere mortalmente a presunção de inocência e vai consolidando na opinião pública, como um enredo de novela de fim previsível, a certeza do acerto da teoria inicial sobre o envolvimento dos atores escolhidos nos fatos supostamente ocorridos. O castelo teórico montado em força tarefa tem frequentemente como fundamento delações premiadas levadas a cabo com enorme pressão psicológica exercida sobre os potenciais delatores, direcionadas a alvos previamente escolhidos pelos investigadores e pelo juiz para dar contornos de solidez ao modelo teórico concebido sobre os fatos em investigação.

Torna-se, pois, esse castelo, inexpugnável e a teoria, por mais canhestra, passa a ser tratada como infalseável. Troca-se a ciência na investigação pela ideologia doutrinária, que vê em tudo corrupção como mal a ser extirpado, custe o que custar. Passam-se a adotar até doutrinas estrangeiras fora de seu contexto e completamente deturpadas de seu significado original, como o instituto do domínio do fato (“Tatherrschaft”), concebido por Claus Roxin: aquilo que foi imaginado como um instrumento para medir o grau de culpabilidade de cada um num concurso eventual de agentes, num sistema que, diferentemente do nosso, trata cada tipo de concurso (coautoria, participação, instigação) de forma diferenciada, foi transmutado num instrumento de atribuir crime por responsabilidade objetiva. Mas não interessa. Isso é só mais um “legítimo” puxadinho para dar aparência de consistência ao construto mental a priori dos acusadores.

As forças tarefas revelam, no entanto, outro problema sério, afora a deficiência dos castelos teóricos. Esse problema é tão grave, que, definitivamente, mostra a desumanidade de seu uso pela polícia e pelo ministério público. É que elas são um instrumento que incorporam a própria falta de accountability de seus atores, extraordinariamente empoderados no sistema constitucional brasileiro.

Diferentemente de outros modelos organizacionais, encontradiços no direito comparado, no Brasil, a polícia, o ministério público e o juiz são personagens do processo penal que não sofrem maior supervisão sobre a substância de seu trabalho. Na Europa continental, a polícia é supervisionada pelo Ministério do Interior, que exerce sobre ela um poder de mando. Elas são “weisungsgebunden“, vinculadas à determinação ministerial. O mesmo ocorre com o ministério público, sujeito à supervisão concreta do Ministério da Justiça, a cuja estrutura pertence. E o juiz, por sua vez, está sujeito à autoridade disciplinar do presidente do tribunal, escolhido pelo Ministro da Justiça. Já entre nós, cada um desses atores bate com a mão no peito e se gaba de sua independência funcional, numa extensão exagerada que se consolida nos respectivos imaginários corporativos.

Não percebem, porém, nossos personagens públicos do processo penal, que sua independência é adequadamente calibrada na constituição, na lei e em regulamentos. A do juiz se restringe claramente aos limites da lide. O juiz é independente para transitar no espectro entre a tese do autor e a do réu. Ele não tem liberdade de decidir extra petita. O ministério público tem outro tipo de independência, que não é uma prerrogativa funcional, mas, conforme prevê o art. 127 da Constituição, é um “princípio institucional”, ou seja, uma diretriz de organização interna do órgão. Nem poderia ser diferente, já que o ministério público, ao deter a iniciativa de ação, não tem sua independência balizada pela lide já construída pelas partes. A se imaginar uma tal independência sem balizamentos que há para o exercício da jurisdição, cada membro do ministério público se converteria numa metralhadora giratória, cuspindo bala para todas as direções. E nenhum estado poderia conviver com isso.

Por isso, a independência funcional como princípio institucional encontra seus limites nos outros princípios institucionais mencionados no mesmo artigo: a unidade e a indivisibilidade do ministério público (solenemente ignorados por grande parte de seus membros). Por estes princípios pressupõe-se que o ministério público aja concertadamente em todas as instâncias e em todos os campos de atribuições. A independência funcional passa a ter um caráter negativo: ela só existe para que o membro individualmente não seja coagido a se posicionar contra sua convicção. Havendo uma tese coletivamente acertada na instituição, da qual ele venha a discordar, tem o direito de pedir a redistribuição do feito para não atuar nele contrariando a unidade de ação da instituição. E nada mais.

A polícia, por outro lado, não tem independência funcional nenhuma. Seus agentes estão sob plena supervisão de suas estruturas internas e, no caso da polícia federal, também do Ministério da Justiça. Ocorre que se consolidou o costume regulamentar de se respeitar o trabalho individual de cada delegado, com o imaginário corporativo de que essa “independência” decorrente de tal costume se equipara à do ministério público. Mas isso, repito, é só o imaginário corporativo.

No entanto, ninguém nega que, no Brasil, principalmente no plano federal, a polícia detém um poder significativo de pressão que dirige contra o legislativo, onde dispõe de bancada própria, e contra o executivo: é mais fácil o Ministro da Justiça cair por conta de um conflito com o diretor-geral da polícia federal, do que o contrário. Paulo Brossard foi nomeado para o Supremo como meio de tirá-lo do ministério, onde entrara em confronto com o diretor-geral Romeu Tuma.

Com atores tão poderosos, muitas vezes, na prática, além do que a lei lhes garante, o processo penal, para resguardar os direitos do investigado/acusado, tem que se organizar de outra forma, criando um sistema de “checks and balances” entre os três órgãos públicos envolvidos na persecução penal. Basicamente, se a polícia, na investigação, comete algum abuso, este pode ser prontamente corrigido pelo ministério público, que exerce o controle externo da atividade policial; se o ministério público se houver além dos limites legais, recorre-se ao juiz, que devolverá o processo ao seu leito natural e, se o juiz praticar ilegalidade, tem a segunda instância para corrigi-lo. Cada um no seu quadrado.

Por essa razão, não há previsão constitucional de investigação criminal pelo ministério público, para que as atribuições não se misturem. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, com repercussão geral, o RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, julg. 14.5.2015) tem admitido excepcionalmente essa investigação pelo parquet, quando motivos extraordinários o recomendem (por ex. omissão da polícia ou envolvimento da polícia no crime). O que o acórdão deixou de enfrentar é que, se essa investigação é excepcional, deve ser motivada e a motivação submetida previamente ao juiz, que reconhecerá, ou não, a hipótese de excepcionalidade.

Esse controle é essencial para se ter transparência e “accountability” por parte do ministério público. Depois de autorizada a investigação, ela deve seguir o rito do inquérito policial, com remessa, a cada 30 dias, dos autos para o juiz, para que ele supervisione a atuação dentro do sistema de “checks and balances”. Isso pressupõe que o juiz não seja parceiro do ministério público, combinando com este “o jogo”, sob pena de colocar em sério risco as garantias fundamentais do investigado/acusado.

Forças tarefas que envolvem trabalho conjunto de polícia com ministério público na montagem do castelo teórico e na sua solidificação, sob a suspeita imiscuição do juiz em todas as etapas, são, por isso, inconstitucionais. Porque, se os três atores públicos se mancomunam, ao invés de se controlarem sucessivamente, o jurisdicionado fica sem ter a quem recorrer contra eventuais abusos articulados. Isso viola o princípio do amplo acesso à justiça (nenhuma lesão de direito poderá ser subtraída da apreciação do judiciário) e inviabiliza a garantia do devido processo legal. Forças tarefas podem ser legitimamente constituídas entre órgãos da mesma administração: polícia e previdência social ou polícia e receita federal, mas jamais em atuação conjunta com órgão parajurisdicional ou jurisdicional, pois quebra a dinâmica do controle sucessivo.

O que se percebe, hoje, na força tarefa da operação Lava Jato é precisamente isso: polícia, ministério público e juiz como parceiros de uma mesma empreitada, protegendo-se reciprocamente, tudo em nome da necessidade de rigor no combate à corrupção. Expõem-se castelos teóricos para o público que não são em absoluto conferíveis em suas premissas, para chegar a conclusões antecipadamente postuladas, por exemplo, de que Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente, era o chefe de uma organização criminosa instalada em seus governos.

Nenhuma prova sólida é apresentada, mas apenas suposições baseadas em duvidosas declarações de terceiros, muitos, verdadeiras testemunhas de “hearsay”, sem credibilidade, todas socadas nos “escaninhos” teóricos prévios. E, como dita o teorema de Clavius (Lex Clavius), na lógica silogística, ex falso sequitur quodlibet: do falso pode-se deduzir qualquer coisa. Se as premissas são falsas, a conclusão pode ser falsa ou verdadeira, isto é, ela será indecisível (afinal, se todos chineses falam português e Michel Temer é chinês, Michel Temer fala português…).

Mas fazem-se coletivas de imprensa em salas de conferências de luxo, alugadas com dinheiro público, para apresentação de vistosos gráficos de Powerpoint de impressionante fragilidade, sempre em prol de uma teoria prévia, que desconhece a dignidade humana e a presunção de inocência do investigado exposto, por darem-se como definitivos os pressupostos hipotéticos dessa teoria montada.

Para encerrar, é importante advertir que não se deve desconsiderar que o uso desse método de procurar explicar fatos complexos por uma série de hipóteses a serem testadas para formarem uma consistente teoria do crime atribuído ao investigado/acusado é um instrumento válido e legítimo, desde que, na busca da melhor verdade, se tenha flexibilidade no falseamento ou na refutação de uma ou outra hipótese e, com isso, permitir o reconhecimento da inocência de um ou outro implicado.

Importa, isto sim, os investigadores vestirem as sandálias da humildade e reconhecerem suas próprias limitações. O método não pode servir de “fait accompli”, fato consumado, anulando o esforço da defesa. Por essa razão, os três poderosos atores público têm que ficar, cada um, em seu quadrado, agindo discretamente para evitar expectativas públicas por esse ou aquele modelo hipotético e para tornar real a flexibilidade do falseamento teórico ou a superação da teoria posta, por outra, com fundamentos diversos, compondo novo paradigma. Só assim se garante ao jurisdicionado um “fair trial”.

Eugênio José Guilherme de Aragão: Doutor em direito pela Ruhr-Universität de Bochum (Alemanha), mestre (LL.M.) em direito internacional dos direitos humanos pela University of Essex (Reino Unido), foi Ministro de Estado da Justiça do governo Dilma e exerce, hoje, os cargos de Subprocurador-Geral da República no Ministério Público Federal e de Professor Adjunto na Universidade de Brasília.

Não tinham alma. Não havia provas. Mas, por convicção, a escravidão se fez.

escravo

Fonte: http://negrobelchior.cartacapital.com.br/nao-tinham-alma-nao-haviam-provas-mas-por-conviccao-a-escravidao-se-fez/

Diziam que meu povo não tinha alma.

Não havia provas. Mas, por convicção, a escravidão se fez. Quase 400 anos!

Não havia provas mas havia convicção de que o Brasil seria tomado por comunistas, comedores de criancinhas. Resultado: duas ditaduras. A última durou quase 30 anos.

Sem provas e por convicção, o genocídio é promovido: Chacina do Carandiru, Candelária, Vigário Geral, Eldorado dos Carajás, Crimes de Maio de 2006 e tantos outros.

Sem provas, mas por convicção, 111 tiros num carro e o assassinato de 5 jovens negros; um tiro de fuzil seguido de arrastamento no asfalto, de Cláudia Ferreira no Rio de Janeiro; O espancamento e a morte de Luana dos Reis no interior de São Paulo. Sem provas e por convicção se deu também a chacina do Cabula, em Salvador.

Pela mais pura convicção e sem nenhuma prova, Rafael Braga continua preso.

Por convicção a polícia continua esculachando, desrespeitando cidadãos em suas abordagens em cada esquina de quebradas, periferias e favelas desse país. Quando não somem com corpos; Quando não assassinam sobretudo a juventude e as crianças negras país afora.

Sem provas, mas por convicção, depuseram uma presidenta eleita pelo voto direto.

Não podemos permitir que sem provas e por pura convicção a política se faça, como tem acontecido no Brasil. Sabemos que a convicção que não requer prova, é uma convicção de classe, uma convicção ideológica, política e a serviço das elites atrasadas desse país. Trata-se de uma convicção de explícito traço fascista, racista e autoritário.

Não podemos permitir que essa prática se dê contra quem quer que seja. Práticas autoritárias contra pessoas famosas, empoderadas ou lideranças políticas do campo progressista quase sempre servem para endossar, justificar, naturalizar e aprofundar ainda mais a violência e a negação de direitos na base da pirâmide, entre os trabalhadores pobres, moradores de periferias, negras e negros, jovens e crianças em todo o país.

Sem provas, apenas por convicção reacionária, nós não vamos permitir. Não vamos aceitar. Ao contrário, deste lado de cá há sim convicção. Mas há provas!

Provas de nossa resistência, de nossa ancestralidade, da resiliência de um povo que, apesar do massacre imposto desde a invasão europeia, se reinventa, se organiza e luta.

Nós vamos reagir, afinal, com a licença de Albert Camus: “A violência não é patrimônio dos exploradores. Os explorados, os pobres, os oprimidos também podem emprega-la!”

Vamos enfrentar o fascismo nas ruas, no judiciário, na política e nas urnas!

Dilma e o Impeachment

Confira abaixo transcrição integral do discurso da presidente eleita Dilma Rousseff no plenário do Senado Federal, na sessão de Julgamento do Impeachment.

“No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.

E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.

O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio.

O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.

A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.

Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação.

Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.

Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.

Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.

Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.

Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.

Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.

Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.

Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada.”

Temos que preparar a sociedade para campanhas de desobediência civil

Por Flávia Quirino*
"A resistência será longa e não é uma resistência simples", aponta Hamilton Pereira, conhecido também como Pedro Tierra - Créditos: Foto: Mídia Ninja
“A resistência será longa e não é uma resistência simples”, aponta Hamilton Pereira, conhecido também como Pedro Tierra / Foto: Mídia Ninja

O poeta, político e sobrevivente da Ditadura Militar brasileira Hamilton Pereira, mais conhecido pelo pseudônimo de Pedro Tierra, analisa o atual contexto nacional e as tarefas que se abrem na política. Discreto, ele era uma das pessoas que formou o público que recebeu, na noite da quarta-feira (24), a presidenta eleita Dilma Rousseff, no Teatro dos Bancários, em Brasília (DF).

Nesta entrevista, ele fala do processo de impeachment da presidenta e diz que caso o golpe seja consumado, deverá ser um tempo de resistência e de desobediência civil para que os setores avançados da sociedade se afirmem como defensores da democracia que está sendo achincalhada e golpeada pelo governo interino de Michel Temer.

Para ele, “a resistência será longa e não é uma resistência simples. O governo usurpador é forte porque não tem que prestar contas a ninguém, porque ninguém o elegeu e ele vem com toda a ferocidade contra as conquistas dos trabalhadores”, afirma o militante.

Confira a entrevista.

Brasil de Fato – Como você observa este momento da vida política de nosso país?

Hamilton Pereira – Penso que está se fechando um círculo de ferro do patriarcalismo. A elite brasileira construiu sua riqueza a partir de três pilares: o tráfico humano das populações africanas, a exploração do trabalho escravo e o monopólio da terra; isso tudo conduzido ao longo de 500 anos de história por uma sociedade assentada no patriarcado. O patriarcalismo no Brasil é uma espécie de impressão digital da sociedade.

O PT teve a ousadia de, depois de 22 anos de existência, eleger um operário, ou seja, alguém que escapou completamente da lógica da sociedade patriarcal. Esse era uma espécie de descendente social dos escravos. Oito anos depois, o PT ousou o impossível, propôs e elegeu uma mulher; aos olhos da elite brasileira isso é um crime, isso é insuportável e ela governou por quatro anos. Quando ela foi eleita mais uma vez, na campanha mais sórdida que a história do Brasil registra contra uma liderança política, se desatou essa conspiração que se consumará agora, da maneira mais indigna, da maneira mais falaciosa, da maneira mais fraudulenta.

O que ficará para a classe trabalhadora, caso o golpe seja consumado?

Eu acho que a gente precisa refletir, a sociedade brasileira precisa refletir muito sobre o que está acontecendo agora. Porque a resistência, a meu juízo, será longa e não é uma resistência simples. O governo usurpador é forte porque não tem que prestar contas a ninguém, porque ninguém o elegeu e ele vem com toda a ferocidade contra as conquistas que os trabalhadores realizaram ao longo dos últimos 30 anos, desde a Constituição de 88.

Em segundo lugar, contraditoriamente, é um governo fraco, porque ele quer voltar para trás a roda da história. Temos hoje um quadro em que todas as iniciativas, sem exceção, deste governo visam assaltar os direitos conquistados pela sociedade na democracia, esse é o resumo da ópera.

Nestes tempos de propagação de discursos de ódio, de preconceito, violência, você acredita que avançou o conservadorismo na sociedade brasileira?

Dizer que a sociedade brasileira é conservadora é um mito. A sociedade não é uma totalidade homogênea, a sociedade é contraditória. Quem é conservadora, reacionária é a elite brasileira, não é a sociedade brasileira. A sociedade brasileira elegeu Lula, duas vezes, elegeu Dilma, também duas vezes. Então, não podemos dizer que a sociedade brasileira é conservadora, temos que mediar. A elite brasileira não é só conservadora, é escravista também, ela quer 88 horas de trabalho semanais, como disse o presidente da Confederação Nacional das Indústrias, e ela tem um apego muito grande à condição colonial que ela está entregando um bem de imensurável valor, porque ela não acredita que a tecnologia da Petrobras, que descobriu e explora o pré-sal com benefícios para a sociedade brasileira, é incapaz de fazê-lo.

Agora, a classe trabalhadora, os movimentos sociais e a juventude querem avanço, nós estamos sendo alvo de uma operação gigantesca de restauração, naquele sentido da Revolução Francesa, daqueles que eram saudosos da monarquia absoluta, aqui temos os saudosos do regime militar.

Você disse que o período de resistência será longo, como terá que ser?

Temos que preparar a sociedade brasileira para grandes campanhas de desobediência civil. Acho que nós temos que começar a fazer isso e cada um inventa a sua maneira, como os jovens têm feito nas ocupações das escolas em São Paulo e em outros lugares do Brasil, por exemplo. Os trabalhadores precisam se organizar em seus sindicatos. Esse sindicato em que estamos [Teatro dos Bancários] é uma peça preciosa da resistência à ditadura militar e hoje abre as suas portas a essa massa de gente que vemos aqui, sinalizando que vai seguir resistindo aos golpistas e que vai defender a democracia.

Temos que trabalhar no sentido de tocar nos elementos chaves da produção e da prestação de serviços, de maneira que as centrais sindicais, associações, todos os movimentos sociais deem lastro para que a sociedade, os setores avançados da sociedade se afirmem como defensores da democracia, do retorno à democracia, porque ela está não apenas sendo achincalhada, ela está sendo golpeada, interditada, ou seja, o governo interino, interdita a presença do povo brasileiro na cena política do país.

Fonte: https://brasildefato.com.br/2016/08/25/temos-que-preparar-a-sociedade-para-campanhas-de-desobediencia-civil-diz-militante/

Pelos direitos dos meninos

kichuteQue nenhum menino seja coagido pelo pai a ter a primeira relação sexual da vida dele com uma prostituta (isso ainda acontece muito nos interiores do Brasil!)

Que nenhum menino seja exposto à pornografia precocemente para estimular sua “macheza” quando o que ele quer ver é só desenho animado infantil (isso acontece em todo lugar!)

Que ele possa aprender a dançar livremente, sem que lhe digam que isso é coisa de menina

Que ele possa chorar quando se sentir emocionado, e que não lhe digam que isso é coisa de menina

Que não lhe ensinem a ser cavalheiro, mas educado e solidário, com meninas e com os outros meninos também

Que ele aprenda a não se sentir inferior quando uma menina for melhor que ele em alguma habilidade específica – já que ele entende que homens e mulheres são igualmente capazes intelectualmente e não é vergonha nenhuma perder para uma menina em alguma coisa

Que ele aprenda a cozinhar, lavar prato, limpar o chão para quando tiver sua casa poder dividir as tarefas com sua mulher – e também ensinar isso aos seus filhos e filhas

Na adolescência, que não lhe estimulem a ser agressivo na paquera, a puxar as meninas pelo braço ou cabelos nas boates, ou a falar obscenidades no ouvido de uma garota só porque ela está de minisaia

Que ele não tenha que transar com qualquer mulher que queira transar com ele, que se sinta livre para negar quando não estiver a fim – sem pressão dos amigos

Que ele possa sonhar com casar e ser pai, sem ser criticado por isso. E, quando adulto, que possa decidir com sua mulher quem é que vai ficar mais tempo em casa – sem a prerrogativa de que ele é obrigado a prover o sustento e ela é que tem que cuidar da cria

Que, ao longo do seu crescimento, se ele perceber que ama meninos e não meninas, que ele sinta confiança na mãe – e também no pai! – para falar com eles sobre isso e ser compreendido

Que todo menino seja educado para ser um cara legal, um ser humano livre e com profundo respeito pelos outros. E não um machão insensível! Acredito que se todos os meninos forem criados assim eles se tornarão homens mais felizes. E as mulheres também serão mais felizes ao lado de homens assim. E o mundo inteiro será mais feliz.

O machismo não faz mal só às mulheres, mas aos homens também, à humanidade toda.

Meu ativismo político é a favor da alegria. Só isso.

texto: Sílvia Amélia de Araujo
imagem: filme Meninos de Kichute

Conheço vocês pelo cheiro

Por Ricardo Aleixo

Conheço vocês
pelo cheiro,

pelas roupas,
pelos carros,

pelos aneis e,
é claro,

por seu amor
ao dinheiro.

Por seu amor
ao dinheiro

que algum
ancestral remoto

lhes deixou
como herança.

Conheço vocês
pelo cheiro.

Conheço vocês
pelo cheiro

e pelos cifrões
que adornam

esses olhos que
mal piscam

por seu amor
ao dinheiro.

Por seu amor
ao dinheiro

e a tudo que
nega a vida:

o hospício, a
cela, a fronteira.

Conheço vocês
pelo cheiro.

Conheço vocês
pelo cheiro

de peste e horror
que espalham

por onde andam
– conheço-os

por seu amor
ao dinheiro.

Por seu amor
ao dinheiro,

deus é um
pai tão sacana

que cobra por
seus milagres.

Conheço vocês
pelo cheiro.

Conheço vocês
pelo cheiro

mal disfarçado
de enxofre

que gruda em
tudo que tocam

por seu amor
ao dinheiro.

Por seu amor
ao dinheiro,

é com ódio
que replicam

ao riso, ao gozo,
à poesia.

Conheço vocês
pelo cheiro.

Conheço vocês
pelo cheiro.

Cheiro um e
cheirei todos

vocês que só
sobrevivem

por seu amor
ao dinheiro.

Por seu amor
ao dinheiro,

fazem até das
próprias filhas

moeda forte,
ouro puro.

Conheço vocês
pelo cheiro.

Conheço vocês
pelo cheiro

de cadáver
putrefato que,

no entanto,
ainda caminha

por seu amor
ao dinheiro.

Cf: http://www.suplementopernambuco.com.br/

A filosofia política de Mujica por ele mesmo

Ex-presidente sustenta em S.Paulo, a publicações alternativas brasileiras: é preciso viver como a maioria, aproveitar os dias, libertar-se dos interesses e sonhar com o que virá depois de nós

Por Pepe Mujica
http://outraspalavras.net/mundo/america-latina/a-filosofia-politica-de-pepe-mujica-por-ele-mesmo/


MAIS:
Esta é a fala introdutória de Mujica, na entrevista que concedeu em 27 de abril a publicações brasileiras, reunidas no Centro de Mídia Barão de Itararé. Ouça a entrevista completa aqui.

Amigos, não posso falar português, vou falar meu castelhano devagar, porque no fundo é a mesma língua. É a mesma dor, em parte história. Há um bom tempo penso que o homem é um animal gregário, é um macaco difícil, que não pode viver sozinho. Por que começo por aqui? Porque precisamos ter, primeiro, uma ideia do que é o homem, como estrutura, do material que nos compõe, sobre o qual se constrói a cultura, a histórica.

O homem é um bicho que não pode viver na solidão, necessita da sociedade. Alguém disse que existem apenas a família e o indivíduo. Penso que além disso existe a sociedade. Se adoeço do coração, preciso de um cardiologista. Se minha casa desaba, preciso de um pedreiro. Quando se gasta um sapato, alguém tem de fabricar um outro. Provavelmente a civilização começou quando algum antepassado nosso, em apuros, gritou desesperadamente “Ajude-me!”. Nasceu do indivíduo e do reclamar, a sociedade . Seguimos pela vida com essas contradições. Como qualquer animal, temos uma cota de egoísmo saudável, porque temos que lutar por nossa vida e pela vida daqueles que gostamos. Entretanto, como somos um animal social, construímos a civilização como a maior herança que recebemos e que deixamos. A civilização criou a solidariedade intergeracional. Desde os que descobriram o fogo e a roda, até os que fazem hoje em dia a biologia molecular e inventam a robótica. Esse pacote histórico que recebemos, devemos à civilização.

Significa que o egoísmo e a solidariedade se entrelaçam em forma de civilização. Mas a natureza nos presenteou com uma coisa chamada consciência e isso nos permite trabalhar e enquadrar nosso egoísmo até certo ponto, e fazê-lo transcender, por efeito da cultura e da civilização. Isso é tão importante que hoje vivemos quarenta anos a mais de vida, em média, do que há 150 anos. Pense por um minuto no que significam 40 anos a mais de vida sobre o planeta Terra. Em meio a uma civilização composta por desastres também, porque somos bons e maus. Todos nós seguimos com essa contradição. Por isso existe a política. Se fôssemos perfeitos e fôssemos deuses, não precisaríamos da política. Mas precisamos da sociedade para viver, apesar de sermos conflitivos, porque cada ser humano é ele, porque temos distintas origens, porque temos visões distintas, tradições, religiões, culturas, classes sociais que nos originaram. A sociedade é uma panela borbulhante de conflitos e temos que administrar os conflitos para poder conviver. Este é o papel transcendente da política, no seu sentido mais profundo.

Aristóteles tinha razão quando disse: “o homem é um animal político”, porque ele não é perfeito, nem pode viver na solidão. Tem que viver em sociedade com seus próprios defeitos e limitações. E é nesses conflitos que o papel transcendente da política é estabelecer os limites.

Quanta angústia e dor aguentamos, e como fazemos para transcendê-las? Sei que estas são generalizações, mas a política foi reduzida a um simples receituário econômico, sem pensar no que é o homem, a ética e a filosofia. Se cada um analisar sua vida, verá que provavelmente as decisões mais importantes que já tomou não tinham nada a ver com os interesses econômicos. Quer dizer que não temos interesses econômicos? Não. Quer dizer que as coisas são muito mais complexas. Temos interesses econômicos, mas também temos outros interesses. Somos individualistas? Claro que somos individualistas! Mas por que nos jogamos dentro de um edifício em chamas para tirar as vítimas, sem nem imaginar as consequências? Porque também temos um animal social dentro de nós. Por que socorremos solidariamente quando há um desastre, um terremoto ou um furacão? Porque somos por um lado egoístas, mas por outro lado somos sociais também. Por isso, quero quebrar o paradigma deste tempo onde tudo é mercadoria, na política. Fazê-lo de modo transcendente, para nos livrarmos da vulgaridade. A política não é uma profissão para viver ou enriquecer, é uma paixão superior, que sopra história. Há interesses na política, mas são interesses morais, de outro tipo. O carinho das pessoas e a sociabilidade do povo não se compram com dinheiro. Isso não é subornável. Mas o que está acontecendo por todos os lados? Pessoas rendidas à cultura dos nossos tempos, que vivem em função da acumulação, terminam confundindo essas coisas com o afã de enriquecer ou ganhar dinheiro. E quem entra na política com esta motivação não faz outra coisa que cair em uma armadilha.

Veja bem, não sou intolerante com quem gosta demais de dinheiro. Essas pessoas que entrem para o comércio, para a indústria, que multipliquem sua riqueza em uma sociedade e paguem seus impostos. O problema é quando se usa da política para ganhar dinheiro. Isso mesmo depois da invenção das repúblicas modernas. Por que digo isso? Porque se a política moderna é a expressão da maioria, temos que viver como vive a maioria, não como a minoria. É isso que nos apaixona na política: ter corpo e alma como a maioria, não como a minoria. Não se trata de ter birra dos ricos. Não é isto que estou tramando. Temos que eleger bem o campo e o alvo para ter rumo na vida e não misturar uma coisa com outra. Isso está nos trazendo duros problemas na América Latina, por todos os lados. E reitero, na política existem interesses, mas estes não devem ser em relação ao dinheiro.

Como diz um poema gaúcho em meu país: “não me venha falar do campo, com olhar de forasteiro, pois não é como ele aparenta, mas como eu o sinto”. Há coisas que não têm preço, há coisas que não se compram, assim como não podemos ir ao supermercado e dizer: “me dê mais cinco anos de vida”. Temos uma fita que em algum momento vai se cortar. Não deveríamos esquecer nunca isso, para entender que a vida não é uma coisa, ela deve ser vivida — assim como nem tudo se compra com dinheiro. Seguramente tenho um monte de defeitos, sou um velho resmungão, mas tenho autoridade para dizer essas coisas. Sinto-me um homem feliz e irei morrer feliz, porque vivo, sonho e caminho da forma que penso. Estou aqui porque gosto do povo brasileiro. Porque antes de mais nada sou latino-americano, depois sou uruguaio. Por ser latino-americano, pertenço a uma nação frustrada, que fez vários países, mas não foi capaz de construir uma nação. E essa nação será ou não será. Mas no caso de ser, será com a Amazônia ou não será. Por isso, venho aqui interessadamente, do ponto vista estratégico. Nada disso irei presenciar, pois tenho quase 81 anos. Entretanto, para viver temos que ter algum horizonte. Temos que ter uma estrela, temos que ter um rumo. Uma grande causa para os americanos é a integração, para sermos alguém no mundo. A Comunidade Europeia, um conjunto de países com línguas que não se entendem e com milhares de anos em guerras internas, segue construindo sua unidade. E é hoje o maior polo desenvolvido, com centenas de milhões de pessoas. Do outro lado, há um antigo conjunto de nações, porque a China é um estado multinacional, não nos esqueçamos. Lá existem minorias, algumas com 50 milhões de indivíduos. Falam outros idiomas que podem espalhar-se até a Índia.

São gigantescas potências. Como negociar com as mesmas condições desses monstros? Nós, atomizados em um monte de repúblicas. Inclusive o grande Brasil: grande para nós, pequeno para o mundo, porque vem na corrida tentando alcançá-los há anos. Quanta vantagem sobre nós possui a pesquisa nas universidades do mundo desenvolvido! Quanto controle de conhecimento! A Coreia do Sul, sozinha, registra tantas patentes quanto toda a América Latina.

Compatriotas, queridos compatriotas, a batalha da integração é a batalha do desenvolvimento, de juntar a inteligência, de unir as universidades, o conhecimento. De ter políticas capazes de garantir que não nos roubem um só homem da ciência porque pagamo-os mal. Por que? Porque nesta partida se joga o futuro de nossos filhos, de nossas vidas e de todos os demais. Hoje sabemos que a riqueza mais importante é o conhecimento. E os recursos naturais contam? Claro que contam. Portanto, temos que formar pessoas inteligentes e capacitadas na prática e na elaboração. Estamos na porta de outra grande revolução, assim com foi a da informática e como está sendo a biológica. Vamos assistir nos próximos 30 anos a uma invasão da inteligência robótica aplicada ao trabalho, que mudará a situação das pessoas no ambiente de trabalho. Isso será positivo e negativo. Como todos os progressos tecnológicos importantes, vai deixar muita gente sem trabalho, ao passo que vai acabar com muitos trabalhos desumanos.

Precisaremos de novas legislações sociais para atender os conflitos não só nas relações de trabalho, mas também nas horas de trabalho. Não me parece ruim que os robôs trabalhem para os homens, me parece fantástico. Porém, sempre e quando trabalhem para a humanidade inteira, sempre e quanto isso ajude a humanizar a jornada de trabalho, sempre e quanto isso nos proporcione mais tempo livre para viver. Essa vai ser a batalha política das próximas gerações. Por essas questões estou aqui, para ajudar as pessoas a pensar. Não há receitas e caminhos honestos, nunca triunfaremos totalmente na vida. O verdadeiro triunfo é o caminho. Não há um prêmio no final da vida — nem na vida individual, nem na coletiva. O único prêmio é o caminho mesmo, a beleza da vida e viver por uma causa, com sentimento e compromisso. Ter uma fresta de liberdade, orientar parte de nossa vida para as coisas que nos motivam. Por isso, tento dizer, em especial à base das universidades latino-americanas, aos jovens que estão se somando  à sociedade, o seguinte: cometam os erros de seu tempo, não os erros do nosso; e que tenham a coragem de viver a aventura. Afinal, não sabemos a fundo de onde viemos. Mas tampouco sabemos para onde vamos.